- ConceitosTeoria Geral e Tipos de Obrigação
- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
Sobre as obrigações tributárias previstas no Código
Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A obrigação acessória não se converterá em obrigação principal.
(__)A obrigação tributária é principal ou acessória.
(__)A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)A obrigação acessória não se converterá em obrigação principal.
(__)A obrigação tributária é principal ou acessória.
(__)A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Auditor-Fiscal de Tributos Municipais - Direito
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