O documento a seguir refere-se a um (a)

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Às ____ horas e ___ minutos do dia ____ do mês ______ do ano de ___________, tendo por local ______________________________ (local da realização da audiência pública e seu endereço), foi realizada audiência pública convocada pelo(a) Prefeito(a) Municipal e pelo Presidente(a) da Câmara Municipal do Município de __________, no Estado ___, com a finalidade de decidir a ação orçamentária no âmbito da área da saúde em que será feita a emenda de iniciativa popular ao PLOA 2012, prevista no subitem 17.1.1. do Parecer Preliminar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Estiverem presentes na audiência pública _____ (nº total de cidadãos) cidadãos, conforme a lista de presença anexa. Na oportunidade, após debate com a comunidade e a população em geral, foi aprovada a ação (código e nome da ação) _________________________________, na qual deverão ser alocados os recursos destinados à emenda de iniciativa popular conforme consta do formulário em anexo. Os trabalhos foram finalizados às ____ horas e ____ minutos daquela data. Para constar, eu, (nome completo do funcionário que lavrou a ata) _______________, lavrei a presente que será assinada pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Prefeito do Município.

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Fonte: www.camara.gov.br