2759107
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Conforme o art. 2° do Decreto nº 21.875 de 2022, de São Bernardo do Campo, as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB), Escolas Municipais de Educação Básica Bilíngue (EMEBB) e Escolas Municipais de Educação Básica Especial (EMEBE) oferecem à população algumas modalidades de educação e ensino, dentre elas a educação infantil, que compreende