Questão 1184610

1184610 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNIVERSA
Orgão: CEB

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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho
Contrato de Trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoRenúncia e Transação

Acerca do princípio da adequação setorial negociada, assinale a alternativa incorreta.

É juridicamente válida a redução da duração do trabalho, com respectiva redução salarial, desde que coletivamente negociada, correspondendo a uma transação.

É juridicamente inválida a redução meramente contratual das horas de labor com redução salarial.

É juridicamente inválida a pura e simples extensão da duração do trabalho para além do montante de horas que decorre da previsão constitucional.

É juridicamente válida a ampliação da jornada especial de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, desde que a transação ampliativa se faça por negociação coletiva.

É juridicamente válida a redução da duração do trabalho, com respectiva redução salarial, desde que coletivamente negociada, correspondendo a uma renúncia.

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