Questão 1340932

1340932 Ano: 2013
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR

Provas:

Não é atribuição da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação:

Propor normas regulamentadoras relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho.

Avaliar, a cada 5 (cinco) anos, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino.

Acompanhar a implementação e propor alterações no plano de carreira.

Examinar casos omissos referentes ao Plano de Carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes.

Propor normas regulamentadoras relativas exclusivamente a avaliação de desempenho.

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