Questão 3803421

3803421 Ano: 2024
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

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A Propriedade e a Posse Agrárias

De acordo com a Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, como devem ser aplicadas as disposições referentes aos direitos humanos e liberdades fundamentais para os povos indígenas e tribais?

Apenas aos líderes e representantes dos povos indígenas e tribais, não se aplicando diretamente aos membros comuns.

Exclusivamente aos homens que ocupam cargos de liderança dentro dos grupos indígenas e tribais.

Plenamente, serão aplicadas sem discriminação aos homens e mulheres desses povos.

Somente a grupos indígenas e tribais que possuem um sistema formal de governança reconhecido internacionalmente.

Apenas a grupos indígenas e tribais que estejam em processo de integração com a sociedade nacional.

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