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Respondida
462316
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Conceitos
Relação com outros Ramos do Direito
O conceito de mercadoria adotado pela Constituição Federal
A
é matéria sob reserva de lei tributária.
B
pode ser alterado para efeito de definir competência tributária.
C
abrange todo e qualquer bem cuja propriedade possa ser transferida mediante contrato de compra e venda.
D
é o que a lei comercial define como tal.
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