As infrações de menor potencial ofensivo são processáveis pelo procedimento especial.

A inimputabilidade do acusado é causa de rejeição da denúncia.

No procedimento comum ordinário, recebida a denúncia, o Juiz ordenará a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. No procedimento comum sumário, contudo, não há previsão de resposta à acusação, após a citação.

O Juiz que presidiu a instrução proferirá a sentença.

Os processos que apuram crimes hediondos terão prioridade de tramitação na primeira e segunda instância, não se aplicando a tramitação prioritária nos Tribunais Superiores.