Questão 97500

97500 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Conforme disposto no CTN e salvo disposição legal em contrário, assinale a alternativa que não configura a ocorrência de fato gerador.

tratando-se de situação de fato, ao se verificar a existência das circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios

tratando-se de situação jurídica, quando estiver definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável

a prática do ato ou celebrado o negócio, ainda que exista condição resolutiva

o implemento de condição suspensiva, em se tratando de negócio jurídico condicional

a ocorrência do evento, quando se tratar de condição resolutiva

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