Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei.

É dever de todos prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos menores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a essa Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.