Questão 135804

135804 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Examine as seguintes proposições e assinale a alternativa correta:

Pelo princípio da não taxatividade da ação coletiva, qualquer direito coletivo poderá ser objeto de ação coletiva.

O direito processual coletivo comum destina-se apenas à tutela de direitos ou interesses coletivos em sentido estrito.

O direito processual coletivo não se aplica aos direitos de terceira geração, ou dimensão.

Os direitos individuais homogêneos, por não serem transindividuais, não podem ser tutelados por meio de ação coletiva.

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