Magna Concursos
2200899 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SELECON
Orgão: IF-RJ
Provas:

A sociedade empresária MA pretende investir na área de educação apresentando projeto ao órgão estatal competente. De acordo coma Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas, dentre outras, as seguintes condições:

 

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