Magna Concursos
1341659 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FDRH
Orgão: Pref. Canoas-RS

Atribua V às afirmativas verdadeiras e F às falsas, considerando os termos da Lei nº 8.137/90.

( ) A ação penal em relação aos crimes que tipifica é pública incondicionada.

( ) Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes contra a ordem tributária, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

( ) Nos crimes cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, mediante confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama fará jus à delação premiada, ficando isento de pena.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal Tributário - Superior

100 Questões