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Respondida
1136612
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
PGE-AC
Provas:
Procurador do Estado
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Lei 9.433/1997: PNRH
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Dentre as atividades abaixo elencadas que envolvem o uso de recursos hídricos, diante do que dispõe a Lei Federal n.º 9.433/1997, qual delas não está sujeita à outorga pelo Poder Público?
A
Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
B
Uso de recurso hídrico para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos em meio rural.
C
Captação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público.
D
Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
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