Magna Concursos
1136612 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC
Provas:
Dentre as atividades abaixo elencadas que envolvem o uso de recursos hídricos, diante do que dispõe a Lei Federal n.º 9.433/1997, qual delas não está sujeita à outorga pelo Poder Público?
 

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