Um projeto de viaduto sobre o Córrego Azul, um pequeno córrego urbano que atravessa um bairro residencial e comercial densamente povoado, teve como objetivo aliviar os gargalos crônicos de tráfego em um cruzamento importante. A estrutura de 200 metros foi projetada para transportar 20.000 veículos diariamente, conectando duas avenidas principais. A construção começou sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou licença ambiental prévia, o que levou a uma liminar do Ministério Público citando possíveis danos ecológicos, incluindo contaminação de córregos e perturbação da fauna local. A administração municipal argumentou que o projeto, localizado em uma área urbana consolidada com infraestrutura existente, estava isento de requisitos de licenciamento. Ativistas ambientais destacaram o papel do riacho como habitat para aves migratórias. Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 e na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta: