1874116
Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Luciano ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga
empregadora, alegando a prestação de serviços em horário
extraordinário e pedindo a condenação da reclamada no
pagamento do adicional de hora extra. A reclamada, em sua
contestação, alegou que a jornada de Luciano era de 8 horas
diárias e que nunca houve prestação de serviços
extraordinários. Para comprovação de suas alegações, a
reclamada juntou aos autos cópias dos cartões de ponto, que
demonstravam que Luciano chegava todos os dias, durante
18 meses de trabalho, pontualmente às 8 h, iniciando seu
horário de almoço exatamente às 12 h e retornando sempre
às 14 h, com término da jornada sempre e pontualmente às
18 h. Com base no ordenamento jurídico vigente, as provas
trazidas pela reclamada são suficientes para demonstração de
inexistência de sobrejornada.