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Respondida
683671
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
PUC-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz Substituto
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Direito das Coisas
Propriedade
Sobre o direito de propriedade, é
CORRETO
afirmar:
A
Ao manter, no
caput
do art. 1228 do CC, a descrição dos direitos do proprietário de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa, foi preservado o direito real vinculado e submetido ao poder absoluto daquele (proprietário).
B
O proprietário pode perder a propriedade por meio da desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, como também por requisição, em caso de perigo público iminente, e ainda ser privado dela por alienação compulsória aos possuidores.
C
A faculdade de dispor da coisa abrange tanto a disposição jurídica quanto a material. Ou seja, pode o proprietário exercer livremente a prerrogativa de alienar o bem, consumi-lo ou até destruí-lo, sem ingerências externas.
D
A função social é o poder-dever do proprietário de dar ao objeto da propriedade determinada finalidade de interesse coletivo, exclusivamente no plano econômico e social.
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