Os membros da Comissão de Ética serão designados pelo Presidente para mandatos não coincidentes de dois anos. A atuação no âmbito da Comissão de Ética não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

Os membros da Comissão de Ética serão designados pelo Presidente para mandatos não coincidentes de três anos. A atuação no âmbito da Comissão de Ética não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

Os membros da Comissão de Ética serão designados pelo Diretor de Gestão de Pessoas, para mandatos de três anos, prorrogáveis uma vez por igual período. A atuação no âmbito da Comissão de Ética não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

Os membros da Comissão de Ética serão designados pelo Diretor de Gestão de Pessoas, para mandatos de dois anos, prorrogáveis uma vez por igual período. A atuação no âmbito da Comissão de Ética será remunerada com gratificação extra, equivalente a vinte por cento do salário normal do servidor, e será considerada como função relevante, assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

Os membros da Comissão de Ética serão designados pelo Diretor de Gestão de Pessoas, para mandatos de três anos improrrogáveis. A atuação no âmbito da Comissão de Ética será remunerada com gratificação extra, equivalente a vinte e cinco por cento do salário normal do servidor, e será considerada como função relevante, assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.