2842796
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
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A Lei 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, define que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa da própria Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Sobre o assunto, é CORRETO dizer que o imposto incidirá sobre: