Questão 1377233

1377233 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNEB
Orgão: CERB

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Analista de Processos - Direito
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Sobre as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, pode-se afirmar:

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 12 (doze) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Como regra geral, a idade mínima para o trabalho no Brasil é de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, que é a partir dos quatorze anos.

A existência de relação de emprego pressupõe que haja subordinação, eventualidade, onerosidade e pessoalidade na prestação do serviço.

A todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, ainda que em diferentes cidades, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

A todo empregado deve ser assegurado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

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