Questão 3489994

3489994 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Prevê que apenas crianças em situação de risco têm garantias especiais e podem estudar.

Define a escola como o único responsável pela educação moral e emocional das crianças.

Assegura à criança e ao adolescente acesso à educação, saúde e lazer, como direitos fundamentais.

Determina que o direito à educação é condicionado ao desempenho escolar razoável e gradual.

Estabelece que a educação é um direito exclusivo do poder público e ele determina o que fazer.

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