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2629298 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: RFB

Auditores-fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) dirigem-se até certo terreno de marinha situado em área urbana, mas dedicado ao cultivo de hortaliças orgânicas, em uma ação de fiscalização tributária acerca da cobrança do ITR. Ao chegarem lá, são desacatados no exercício de sua função fiscal pelo foreiro José, que impede seu ingresso no imóvel.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

 

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Auditor-Fiscal da Receita Federal

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