A LDB/1996 dispõe sobre as bases para a Educação Superior. No exercício de sua autonomia, segundo a referida lei, está assegurada às universidades, sem prejuízo de outras, a atribuição de:

I Criar, credenciar e avaliar os seus cursos e programas, observando apenas as normatizações legais da própria instituição.

II Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observando as diretrizes e normatizações legais.

III Elaborar e reformular os seus estatutos e regulamentos em consonância com as normas gerais atinentes.

IV Fixar os recursos financeiros a serem recebidos pelo poder público federal, no período trienal.

Os itens CORRETOS são: