Magna Concursos
807044 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-BA
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Considerando o que dispõe a legislação atual acerca de discriminação, julgue o item que se segue.
Pratica crime o empregador que, por motivo de discriminação de raça ou cor, deixar de conceder equipamentos necessários ao empregado, em igualdade de condições com os demais trabalhadores.

 

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