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Respondida
503718
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEMARH-GO
Provas:
Cientista da Computação
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
A Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei Federal n° 9.433/97), tem como princípios básicos, dentre outros:
A
a outorga e a cobrança da água.
B
a cobrança e o Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FUNDRHI.
C
a cobrança da água e o reconhecimento do seu valor econômico.
D
o Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FUNDRHI e a compensação aos municípios pelo uso dos recursos hídricos.
E
o reconhecimento do valor econômico da água e dos usos múltiplos da mesma.
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