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Respondida
1158314
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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MPE-PR
LC 85/1999: Lei Orgânica do MPE-PR
MPE-PR
Legislação do MPE-PR
Quanto às funções do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta:
A
Realizar correições e inspeções nas Promotorias de Justiça e nas Procuradorias de Justiça, encaminhando o resultado das avaliações aos interessados;
B
Propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público;
C
Fazer recomendações a órgão de execução, sem caráter vinculativo;
D
Integrar, como membro nato, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, com direito a voto, exceto em processo administrativo disciplinar em que tenha atuado, quando será ouvido apenas para prestar informações ou esclarecer pontos do seu relatório;
E
Promover o levantamento das necessidades de pessoal e material nos serviços afetos ao Ministério Público, propondo ao Procurador-Geral de Justiça as providências que julgar convenientes.
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