Questão 2370004

2370004 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

Provas:

Escrivão de Polícia
Provas ×
Investigador de Polícia
Provas ×

Em matéria de restituição de coisas apreendidas pela autoridade policial, assinale a afirmativa INCORRETA.

A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial, inexistindo dúvida quanto ao direito do reclamante.

Poderá a autoridade policial proceder à retenção da Carteira Nacional de Habilitação, quando constatada aparente falsidade.

Sendo duvidoso o direito do reclamante, somente o Juiz poderá decidir sobre o pedido de restituição.

No crime de furto, o objeto furtado e posteriormente apreendido poderá ser restituído pela autoridade policial à vítima, provada a titularidade, antes da conclusão do inquérito.

No caso de absolvição, a arma de fogo empregada para a prática do alegado crime será necessariamente restituída ao acusado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Escrivão de Polícia

60 Questões

Investigador de Polícia

60 Questões

Provas

Escrivão de Polícia

Investigador de Polícia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta