Magna Concursos
915020 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Provas:
Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais visam à melhoria de sua condição social são:
I- relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II- seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
III- fundo de garantia do tempo de serviço.
IV- irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
V- proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
VI- duração do trabalho normal superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
VII- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente - Vistor

50 Questões