2823424
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Provas:
Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde, quando da aprovação de projeto para a realização de obra ou de atividade potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente, exigir-se-á: