Questão 2369971

2369971 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

Provas:

No que diz respeito aos dissídios coletivos, é incorreto afirmar-se que

a adequação da representação pressupõe a exposição dos motivos do dissídio e das bases de conciliação.

recebida e protocolizada a representação, a audiência de conciliação será designada pelo Presidente do Tribunal dentro do prazo de 10 (dez) dias.

havendo acordo na audiência de conciliação, o Presidente do Tribunal desde logo o homologará.

a sentença normativa vigorará, quando não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, da data do ajuizamento.

contra a sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, observados os pressupostos próprios, cabe recurso ordinário.

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