é formado pelo Ministério do Meio Ambiente (órgão executivo), pelo IBAMA (órgão consultivo) e pelos conselhos municipais de desenvolvimento sustentável.

prevê uma estrutura semelhante em âmbito estadual, baseada em órgão de coordenação (secretaria) e de execução (departamento técnico) e conselho ambiental com a participação de representantes de outras secretarias não relacionadas diretamente ao meio ambiente.

tem como instituição fundamental o CONAMA, o qual tem caráter consultivo.

visa harmonizar ações governamentais sobre a questão ambiental, de forma descentralizada e articulada entre o nível federal e os níveis estaduais e municipais.

tem como órgão central e deliberativo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).