Questão 987384

987384 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

Provas:

Procurador
Provas ×

Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por InfraçõesDenúncia Espontânea

Sobre a denúncia espontânea, assinale a alternativa correta.

Cabe denúncia espontânea quando se tratar de tributo declarado e não pago.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a denúncia espontânea se aplica ao descumprimento de obrigações puramente formais ou acessórias.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pagamento parcelado viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea.

Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

O benefício da denúncia espontânea se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

70 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta