Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de público. Direito financeiro
Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de público. Direito financeiro