Magna Concursos
1181910 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
A atribuição constitucional de competência tributária compreende_________________ , ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto em Lei.
Assinale a alternativa que completa o texto corretamente.
 

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