Pratica conduta definida como crime denominado "denunciação caluniosa" aquele que provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

Pratica conduta definida como crime denominado "autoacusação falsa" aquele que confessar, perante a autoridade, a prática de crime ou contravenção inexistente ou praticado por outrem.

Pratica conduta definida como crime denominado "falso testemunho ou falsa pericia" aquele que calar a verdade como testemunha em processo administrativo.

Pratica conduta definida como crime denominado "coação no curso do processo" aquele que inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

Pratica conduta definida como crime denominado "tráfico de influência" aquele que solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.