dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: ferrovias e linhas de transmissão de energia elétrica acima de 138 kV.

o EIA deve considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação também nas áreas fora de influência do projeto, e sua compatibilidade.

o diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto deve ter completa descrição e análise do meio físico, meio biológico e os ecossistemas naturais.

o município não poderá fornecer instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades de um projeto e características ambientais de uma área, na execução de um EIA.

o estudo de impacto ambiental deve considerar a bacia hidrográfica na qual se localiza AID e a AII.