Magna Concursos
2809190 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TRF-1
Provas:
Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou no Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica do Brasil. As referidas contas estão abertas e em funcionamento há dois anos, mas nunca receberam depósitos.

Tal situação fática configura:
 

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