As normas para a determinação da base de cálculo do IPTU no Município do Rio de Janeiro seguem regras específicas presentes no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ) e muito mais detalhadas que a estrutura básica fixada peto Código Tributário Nacional.
Acerca da fixação da base de cálculo do IPTU, à luz do CRM-RJ, é correto afirmar que:
Acerca da fixação da base de cálculo do IPTU, à luz do CRM-RJ, é correto afirmar que:
