O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribui para o crescimento e para o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e o seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.

O direito à alimentação escolar visa garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontrem em vulnerabilidade social.

A educação alimentar e nutricional não integra o processo de ensino e aprendizagem, por isso, não compõe o currículo escolar, já que a temática envolvendo alimentação e nutrição, bem como o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida na perspectiva da segurança alimentar e nutricional são de competência das Secretarias de Saúde e não das Secretarias de Educação.

Apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.