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2593131 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-AP
Provas:

Atenção: As questão refere-se a Direito Penal.

Considere as hipóteses abaixo:

I. conselheiro tutelar.

II. servidor ocupante de cargo em comissão.

III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.

IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.

V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.

Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em

II, III e V.
II, III e IV.
I, II, III e V.
 

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