- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Na situação de um negócio jurídico celebrado com o
intuito de alterar o quadro societário de sociedade empresarial
por meio da falsificação de assinatura de sócio,
sendo que o próprio sócio prejudicado pelo falso tenha,
por escritura pública, concedido ampla, geral e irrevogável
quitação, a fim de ratificá-lo, esse negócio pode ser
considerado