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2083712 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
A Lei de Execução Penal prevê uma série de benefícios. A pessoa presa, entretanto, deverá preencher alguns requisitos exigidos por esse texto legal. Sobre os benefícios, nos termos da Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:
 

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