A Lei Federal de Nº 10.436 sancionada em 24 de Abril de 2002 foi regulamentada pelo Decreto Federal N.º 5625/05 que considera:

I. Pessoa surda: aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - LBRAS.

II. Pessoa Deficiente Auditiva: aquela que usa a mímica e os gestos,faz leitura labial e gosta de participar mundos ouvintes.

III. Deficiência auditiva: a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

Está correto o que se afirma: