Toda atividade causadora de significativo impacto ambiental fica obrigada ao pagamento da compensação ambiental, no limite de até 0,5% dos investimentos previstos para implantação do empreendimento.

Toda atividade causadora de significativo impacto ambiental fica dispensada do pagamento da compensação ambiental, resguardando para o Fundo Nacional de Meio Ambiente o limite de até 1% dos investimentos previstos para implantação do empreendimento.

Toda atividade causadora de significativo impacto ambiental fica obrigada ao pagamento da compensação ambiental, no limite de até 1% dos investimentos previstos para implantação do empreendimento.

Toda atividade causadora de significativo impacto ambiental fica dispensada do pagamento da compensação ambiental, resguardando para o Fundo Nacional de Meio Ambiente o limite de até 0,5% dos investimentos previstos para implantação do empreendimento.