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Respondida
3720732
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Verbena
Orgão:
Pref. Flores Goiás-GO
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA
A Lei Federal nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, determina a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). São seus órgãos executores
A
os órgãos seccionais de fiscalização da degradação ambiental.
B
a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
C
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
D
os Estados e os Municípios.
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