Magna Concursos
525088 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

O artigo nº 99 da Lei 10.406/2002 define os bens públicos. Com base na mencionada legislação, analise os itens a seguir:

I. Rios e mares de uso comum do povo;

II. Estradas, ruas e praças de uso comum do povo;

III. Edifícios de uso comum do povo;

IV. Edifícios de uso especiais ou estabelecimento da administração pública em qualquer esfera;

Assinale a alternativa que contenha apenas os bens públicos definidos na Lei 10.406/2002.

 

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