instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessário à manutenção da ação do governo.

a classificação necessária para evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.

instrumento de identificação do objeto da despesa.

instrumento de programação que concorre para elevar os bens patrimoniais do governo.

o ingresso de recurso de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas.