Questão 3910046

3910046 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

Provas:

Agente de Organização Escolar - Gestão de Atendimento de Alunos
Provas ×

Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A respeito da carga suplementar de trabalho do professor, a Lei Complementar nº 1.374/2022 dispõe que

a quantidade total de horas trabalhadas de carga suplementar não poderá ultrapassar o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

ela é de caráter compulsório e corresponde ao número de horas prestadas pelo Professor de Ensino Fundamental.

ela é de caráter facultativo e não se aplica ao professor de ensino médio, cuja jornada de trabalho é maior.

as horas prestadas a título de carga suplementar são constituídas de horas de regência de sala de aula, não podendo ser aplicada para atividades pedagógicas.

as horas prestadas a título de carga suplementar são constituídas de horas de atividades pedagógicas, excluídas as horas de regência de sala de aula.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Organização Escolar - Gestão de Atendimento de Alunos

60 Questões

Provas

Agente de Organização Escolar - Gestão de Atendimento de Alunos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta