Questão 1141630

1141630 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Dormentes-PE

Provas:

São Princípios impositivos ao Poder de Tributar do Estado:

Legalidade Tributária; Proporcionalidade; Irretroatividade; Anterioridade e do Confisco;

Legalidade Tributária; Igualdade; Irretroatividade; Anterioridade e Vedação ao Confisco;

Legalidade Tributária; Livre Tributação ; Irretroatividade; Anterioridade e do Confisco;

Parafiscalidade; Legalidade Mitigada; Igualdade ; Irretroatividade; Anterioridade;

Parafiscalidade; Capacidade Contributiva; Irretroatividade; Anterioridade e vedação ao Confisco;

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