Questão 3161245

3161245 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

Consultor Legislativo - Área XIX (Anulada)
Provas ×

A Lei nº 14532/23 apresentou alterações a Lei de Racismo (Lei nº 7.716/89) buscando aprimorar a criminalização dos crimes que se caracterizam como discriminação racial.

Nesse diapasão é incorreto afirmar que

a injúria racial não foi equiparada ao crime de racismo para fins de reconhecimento da imprescritibilidade e sendo passível de concessão de fiança.

há tipificação do crime de racismo religioso, a fim de combater a ocorrência de casos de violência contra pessoas adeptas de religiões de matriz africana.

o racismo recreativo se tornou hipótese de causa de aumento de pena, na hipótese em que o racismo correr em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

o racismo esportivo é aquele em que é praticado no contexto de atividades esportivas.

os fatos que se configuram como injúria racial devem ser independente da manifestação de vontade da vítima.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Área XIX (Anulada)

140 Questões

Provas

Consultor Legislativo - Área XIX (Anulada)

Acesse sua Conta

Crie uma Conta